Processo 322990/11
Assunto PENSÃO
Protocolado em 10/06/2011 11:36
Autuado em 10/06/2011 11:36
Oficio de encaminhamento 095/11
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 3037/2017 da Segunda Câmara, de 17/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/07/2017 Acórdão   3037/ 2017 Registro com aplicação de multa e recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
05/07/2017 Acórdão   3037/ 2017 Registro com aplicação de multa e recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Procuradores: RICARDO BIANCO GODOY (credenciado, inclusão:31/08/21)
Gestor atual ILSON RHODEN
Interessado EVANI CORDEIRO JUSTUS
Interessado GENILSON ALVES PERES
Interessado GUARAPREV - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUARATUBA
Interessado MARIA TAVARES PERES

Juntadas
DataDescrição
25/08/2021 17:00 do Protocolo 522413/21
11/11/2016 09:36 do Protocolo 910940/16
11/11/2016 08:12 AR do ofício ODL - 2384/16 - DP
30/09/2015 14:32 AR do Ofício OCN - 5970/2015 - DP
18/06/2015 02:02 do Protocolo 487873/15
07/05/2014 11:52 do Protocolo 415275/14
29/08/2013 04:44 Responder citação ou intimação
13/08/2013 17:16 Solicitar prorrogação de prazo
13/08/2013 16:00 Solicitar prorrogação de prazo
02/05/2012 07:39 AR de devolução de autos fisicos

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  15/03/2018 Instrução de Cobrança   260/ 2018   
COEX  14/08/2017 Instrução de Cobrança   1187/ 2017   
DP  01/11/2016 Ofício de Diligência   2384/ 2016   
DP  11/09/2015 Ofício de Contraditório   5970/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/05/2018 1826 Despacho Processual Diverso nº 744/2018
15/03/2018 1785 Despacho Processual Diverso nº 394/2018
17/07/2017 1635 Acórdão nº 3037/2017
30/06/2017 1624 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 22/2017 de 05/07/2017
03/11/2016 1475 Despacho Processual Diverso nº 2482/2016
03/08/2015 1174 Despacho Processual Diverso nº 1619/2015
27/05/2015 1128 Despacho Processual Diverso nº 1070/2015
05/01/2015 1033 Despacho Processual Diverso nº 765/2014
05/08/2014 936 Despacho Processual Diverso nº 2705/2014
16/04/2014 863 Despacho Processual Diverso nº 757/2014
20/11/2013 771 Despacho Processual Diverso nº 4906/2013
21/08/2013 708 Despacho Processual Diverso nº 3739/2013
19/07/2013 685 Despacho Processual Diverso nº 3088/2013
02/09/2011 315 Termo de Distribuição de Processo nº 13345/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/05/2018 17:26 DP  
15/05/2018 11:54 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 31/2018 -
15/05/2018 09:28 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 744/2018 -
14/05/2018 12:21 SMPJTC  
11/05/2018 10:25 6PC Parecer nº 6/2018 - PENSÃO. Pela baixa de responsabilidade pecuniária, cf. CMEX. Encerramento do processo.
10/05/2018 12:34 SMPjTC  
13/03/2018 15:25 CMEX Instrução nº 27/2018 -
13/03/2018 09:43 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 394/2018 -
13/03/2018 08:57 SMPjTC  
12/03/2018 14:14 2SubPG Parecer nº 112/2018 - PENSÃO. Pela baixa de responsabilidade pecuniária, cf. COEX. Ao gabinete do Relator para deliberação.
12/03/2018 11:14 SMPjTC Certidão Diversa nº 586/2018 -
21/08/2017 12:06 COEX Certidão de Débito nº 999/2017 -
21/08/2017 12:06 COEX Informação nº 7004/2017 -
21/08/2017 12:06 COEX Instrução nº 153/2018 -
16/08/2017 10:46 COFAP Despacho Processual Diverso nº 4983/2017 -
10/08/2017 15:28 COEX Despacho Processual Diverso nº 680/2017 -
10/08/2017 15:28 COEX Instrução de Cobrança nº 1187/2017 -
10/08/2017 15:28 COEX Informação nº 4902/2017 -
10/08/2017 15:28 COEX Informação nº 4917/2017 -
24/07/2017 09:59 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1694/2017 -
20/07/2017 08:30 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2551/2017 -
06/07/2017 11:12 S2C Acórdão nº 3037/2017 -
24/05/2017 13:36 GCIZL  
24/03/2017 11:28 SMPjTC Parecer nº 2668/2017 - legalidade e registro Aposentadoria especial de professor no serviço público. Fundamento nas regras de transição do art. 6º da EC nº 41/03 c/c art. 40, §5º da CRFB/88. Instrução favorável. Parecer Ministerial pelo registro.
17/11/2016 13:34 COFAP Parecer nº 824/2017 -
31/10/2016 14:17 DP Ofício de Diligência nº 2384/2016 -
25/10/2016 13:55 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2482/2016 -
19/07/2016 11:36 SMPjTC Parecer nº 9734/2016 - Descumprimento de decisão Pensão. Ausência de certidão de casamento atualizada. Descumprimento de determinação. Aplicação de multa e requisição documental.
19/07/2016 11:20 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1734/2016 -
09/11/2015 16:37 COFAP Parecer nº 7407/2016 -
30/07/2015 14:22 DP Informação nº 19404/2015 -
30/07/2015 14:22 DP Ofício de Contraditório nº 5970/2015 -
29/07/2015 15:00 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1619/2015 -
25/05/2015 08:24 DP Informação nº 16266/2015 -
13/05/2015 08:47 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1070/2015 -
30/03/2015 12:36 SMPjTC Parecer nº 4121/2015 - legalidade e registro PENSÃO. Pela legalidade e registro do ato de pensionamento no que diz respeito a Genilson Alves Peres, bem como pela negativa de registro em relação a Sra. Maria Tereza Alves Peres, com a adoção das demais medidas dispostas no corrente opinativo.
06/02/2015 16:12 DICAP Parecer nº 3749/2015 - Negativa de Registro. Retorno. Pensão. Município. Concessão de contraditório. Ausência de manifestação. Multa por não atendimento de diligência. Ao MPjTC.
18/12/2014 09:14 DP  
12/12/2014 19:17 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 765/2014 -
02/09/2014 10:29 DICAP Parecer nº 18620/2014 - Negativa de Registro. Pensão Municipal. Retorno. Diligência não cumprida. Ausência de documentos essenciais à análise do procedimento. Previsão na IN 46/2010 e 69/2012. Multa. Pela concessão de contraditório. Ao Exmo. Relator.
04/08/2014 08:17 DP  
08/05/2014 14:49 DICAP Despacho Processual Diverso nº 2705/2014 -
08/05/2014 14:49 DICAP Parecer nº 10224/2014 - Diligência. Reiteração. Ausência de Certidão de Casamento atualizada. Diretamente à origem em razão de autorização do Relator.
14/04/2014 11:29 DP  
11/04/2014 20:46 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 757/2014 -
16/12/2013 08:21 DICAP Parecer nº 4791/2014 - Negativa de Registro. Pensão Municipal. Retorno. Diligência não cumprida. Ausência de documentos essenciais à análise do procedimento. Previsão na IN 46/2010 e 69/2012. Multa. Pela concessão de contraditório. Ao Exmo. Relator.
18/11/2013 13:51 DP  
15/11/2013 19:58 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 4906/2013 -
11/09/2013 13:32 DICAP Parecer nº 22764/2013 - Diligência. Ao Relator.
19/08/2013 16:13 DP  
19/08/2013 12:56 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 3739/2013 -
17/07/2013 14:31 DP Informação nº 16967/2013 -
17/07/2013 12:03 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 3088/2013 -
12/07/2013 19:20 DP Informação nº 14239/2013 -
30/08/2011 15:36 DICAP Informação nº 2932/2013 -
30/08/2011 15:36 DICAP Parecer nº 15110/2013 - Diligência. Pensão Municipal. Ausência de Certidão de Casamento atualizada e registro de admissão do ex-servidor nesta Corte. Pela diligência a origem para juntada do documento e esclarecimentos. Preliminarmente à DP para correção na autuação.
10/06/2011 11:35 DP Termo de Distribuição de Processo nº 13345/2011 -

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